
Ao
lado do presidente Barack Obama
e dos chefes de Estado do Reino Unido
,
África do Sul, Filipinas, Indonésia,
México e Noruega, entre outras
autoridades,
presidenta Dilma participa do lançamento
da Parceria para
Governo Aberto, em Nova
York. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Foi lançada oficialmente nesta terça-feira (20/9), em Nova York, a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP),
uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar
globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária,
acesso público à informação e participação social. A presidenta Dilma
Rousseff participou do evento, ao lado do presidente Barack Obama, além
dos chefes de Estado do Reino Unido, África do Sul, Filipinas,
Indonésia, México e Noruega. Esses oito países integram o Comitê Diretor
da OGP, juntamente com nove organizações não governamentais, entre elas
o brasileiro Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Brasil e EUA
copresidem a Parceria.
Durante o lançamento, os membros do Comitê Diretor endossaram uma
Declaração de Princípios e apresentaram os Planos de Ação nacionais,
comprometendo-se a adotar medidas concretas para o aumento da
integridade pública, a gestão mais efetiva dos recursos e dos serviços
públicos, a criação de comunidades mais seguras e o aumento da
integridade no setor privado. A ideia de criação da OGP foi lançada pelo
presidente Obama em setembro de 2010, na 65ª Assembleia Geral da ONU. O
Brasil foi o primeiro país a ser convidado para a parceria e, em
seguida, os outros seis países do grupo inicial.
Com base em critérios objetivos, o grupo convidou cerca de 70 países e
mais de 40 organizações não governamentais para participar do evento de
apresentação da OGP em julho deste ano, em Washington, DC. Até o
momento, cerca de 30 novos países já formalizaram sua intenção de aderir
à OGP. Eles deverão adotar as medidas necessárias para o atendimento
dos requisitos mínimos e se comprometer a avançar na transparência
governamental, na luta contra a corrupção e no engajamento da sociedade
civil. Devem, ainda, endossar a Declaração de Princípios e apresentar
seus Planos de Ação nacionais em outro evento, que dessa vez será no
Brasil, em março de 2012. A lista completa dos países pode ser acessada
no site da OGP.
Brasil – O Plano de Ação brasileiro para
implementação no primeiro ano de funcionamento da OGP inclui a adequação
do Portal da Transparência ao padrão de “dados abertos”; a
implementação do Sistema Federal de Acesso à Informação; e a
implementação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos; a
disponibilização de dados do Sistema de Convênios (Siconv) em formato
“dados abertos”; e a construção da “Plataforma Aquarius (de gestão de
informações estratégicas em Ciência e Tecnologia). As informações são da
Controladoria-Geral da República (CGU).
Participaram da elaboração do plano brasileiro, além da CGU, o
Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Ciência e
Tecnologia; e da Educação; além da Casa Civil e da Secretaria-Geral da
Presidência da República, dentre outros órgãos. Foram também ouvidas
organizações da sociedade civil.
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